Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Nimbo" / "nós" / "nosso(a)": Nimbo, pessoa jurídica com sede em Florianópolis - SC, desenvolvedora e prestadora dos Serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "você" / "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os Serviços da Nimbo.
• "Serviços": desenvolvimento de motores de recomendação, builds de catálogo e planos de manutenção, conforme descritos na página de Soluções.
• "Contrato": o acordo formado entre a Nimbo e o Cliente ao aceitar estes Termos ou ao firmar proposta comercial específica.
• "Conteúdo": textos, dados, materiais e resultados produzidos no âmbito da prestação de Serviços.
• "Site": o endereço nimboe.live e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar no Site, solicitar um orçamento ou contratar qualquer Serviço da Nimbo, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições na sua versão mais recente.

O uso dos Serviços é destinado a pessoas com pelo menos 18 anos e com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter autorização para vincular essa empresa aos presentes Termos.

Caso não concorde com alguma parte destes Termos, pedimos que não utilize nossos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Nimbo oferece serviços especializados de desenvolvimento e manutenção de motores de recomendação para catálogos digitais. Os serviços disponíveis são:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade de atendimento da equipe Nimbo. Reservamo-nos o direito de declinar solicitações a nosso critério.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar ou utilizar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seu catálogo e necessidades.
• Conceder os acessos técnicos necessários para a execução do trabalho dentro dos prazos acordados.
• Utilizar os resultados entregues de maneira ética e em conformidade com a legislação aplicável.
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os entregáveis sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o Site de forma que possa comprometer sua integridade técnica ou prejudicar outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, design e código — é de propriedade da Nimbo e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis.

Os entregáveis gerados especificamente para o Cliente (modelos treinados, documentações, relatórios) são cedidos ao Cliente após a quitação integral do Serviço contratado. Frameworks, bibliotecas e metodologias de uso interno da Nimbo permanecem de sua propriedade exclusiva.

É vedada qualquer reprodução não autorizada do conteúdo do Site para fins comerciais.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a alteração. O valor aplicável é aquele vigente na data da proposta comercial aceita.

• Projetos pontuais (Pilot e Build) podem ter pagamento parcelado conforme proposta.
• O Care Plan é cobrado mensalmente no início de cada ciclo de atendimento.
• Atrasos no pagamento podem suspender a execução dos Serviços até regularização.
• Solicitações de escopo adicional fora do contratado serão orçadas separadamente.

7. Entrega dos Serviços

Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade de insumos por parte do Cliente. A Nimbo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incompletas, acessos técnicos não fornecidos ou mudanças de escopo solicitadas durante a execução.

Cada entrega inclui documentação descrevendo o que foi desenvolvido e orientações de uso. Revisões menores incluídas no escopo original serão realizadas no prazo de até 10 dias úteis após a entrega inicial.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações e dados fornecidos pelo Cliente. A Nimbo não oferece compromissos quanto a resultados comerciais específicos, como volume de vendas ou taxas de conversão.

Em nenhuma hipótese a Nimbo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos entregáveis. A responsabilidade total da Nimbo fica limitada ao valor pago pelo Serviço em questão.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem compromisso de disponibilidade contínua.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Nimbo por qualquer reclamação, custo ou prejuízo resultante do uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros decorrente das informações fornecidas pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação prévia de 30 dias, por escrito, ao endereço [email protected].

Para o Care Plan, o cancelamento se torna efetivo ao final do ciclo mensal em curso após o aviso. Serviços já iniciados não são reembolsáveis, salvo acordo específico por escrito.

A Nimbo pode encerrar o contrato imediatamente em caso de violação material destes Termos, sem direito a reembolso pela parte inadimplente.

11. Resolução de Disputas

Antes de recorrer a qualquer instância formal, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável no prazo de 30 dias após a notificação escrita.

Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com eventuais propostas comerciais específicas, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem consentimento prévio por escrito da Nimbo.
• Força maior: a Nimbo não será responsável por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável.

13. Alterações nos Termos

A Nimbo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" no topo do documento indica quando a versão vigente foi publicada.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações indica concordância com a nova versão. Em caso de mudanças substanciais, faremos o possível para notificar os Clientes ativos por e-mail.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: